Na terça-feira (30), a Câmara dos Deputados vai votar o marco legal dos jogos eletrônicos, o projeto de lei 2796/2021, que busca ampliar a segurança jurídica e definir diretrizes para o mercado de videogames.

Aprovação do regulamento de vistos de projetos para empresas que atuam em segmentos como games, fliperama, e-sports e outros e relacionados ao processo de desenvolvimento do setor no Brasil. De acordo com o relatório do Programa de Exportação de Games do Brasil, o país é o maior mercado de games da América Latina – 10º do mundo em faturamento.

Segundo o projeto de lei é um jogo eletrônico definido como “software executável em microcomputadores ou consoles dedicados (videogames) no qual o usuário controla a ação e interage com a interface (jogo)”. Será considerada proposta – que deve passar por algumas revisões – não deja claro se os aplicativos de celular, apesar de eu ser um certo tipo de entretenimento. Além disso, como atividades visíveis como jogos de azar e máquinas de caça níquel, dois videogames são expressamente excluídos e propostos.

Com isso, a proposta prevê também estabelecer a produção, importação, comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos no país. É um projeto, “O estádio brasileiro apóia a formação de humanos recursivos para a indústria desses produtos”. Além disso, os jogos seguirão o modelo alfandegário, incluindo impostos, aplicado a PCs e outros produtos de informática.

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Segundo o texto, o mercado dos jogos eletrônicos traz bastante vantagens, sendo utilizado para diferentes finitos, como fins sociais, educação e atividades terapêuticas. Jogos recomendados que são úteis para “treinamentos para situações de emergência”.

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